No dia 24 de abril de 2007 o Governo Federal instituiu o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI) por Decreto Presidencial (Decreto Nº 6.096). Esse programa foi aprovado em cada instituição, pelos Conselhos Universitários, mediante enfrentamentos e conflitos. Estamos vivenciando a sua implementação e verificamos que os velhos problemas – falta de professores, segurança, assistência estudantil, condições objetivas de aulas, segurança, infra-estrutura – não foram sanados, mas o trabalho dos servidores técnico–administrativos aumentou, o trabalho docente aumentou, sem a justa recomposição salarial. Tivemos também conhecimento dos 11 relatos de entidades estudantis e estudantes de 8 federais no Livro Cinza do REUNI – dossiê denúncia do REUNI, uma boa iniciativa que demonstra o significado prático desse decreto para as universidades federais. Foram criadas vagas para novos cursos chamados BIs (Bacharelados Interdisciplinares) que quebram os diplomas profissionais, retirando o direito dos jovens a uma profissão de verdade. As salas de aulas serão inchadas sem condições de integrar ensino-pesquisa-extensão. As metas de ampliar em 100% as vagas, aumentar a taxa de aprovação para 90% e de aumentar o índice estudante-professor para 18 estudantes para um professor, em cinco anos, não tem como serem cumpridas. Com acréscimo de recursos limitados em 20% das despesas de custeio e pessoal da universidade, conforme colocado no decreto, não se resolve o problema da recuperação do lastro científico e tecnológico do Brasil que são as Universidades Federais. Enquanto isso as reivindicações dos setores não são atendidas. Não se recupera um processo de sucateamento do ensino superior público que prevaleceu durante décadas no Brasil. Não seria a hora de discutirmos a implementação do REUNI nas federais e as conseqüências para o ensino superior público?
Precisamos fazer o debate e organizar a resistência.
Vamos debater mais esse ataque à universidade pública!
Debatedores: Celi Taffarel (FACED), D.A. Fonoaudiologia e um servidor (a confirmar).
Dia: 21 de outubro (terça-feira)
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